Ninguém deseja se deparar com este pesadelo. Investir a longo prazo na compra programada de um bem, seja um imóvel, veículo ou serviço, e ver a administradora do consórcio em crise financeira é, sem dúvida, um grande transtorno. É natural que o medo de perder o dinheiro investido surja imediatamente. No entanto, o sistema de consórcios no Brasil foi desenhado para proteger o consumidor em cenários extremos como este.
É essencial saber que o Banco Central do Brasil, órgão que regulamenta, fiscaliza e estabelece as normas para todas as empresas do setor, entra em ação imediatamente para proteger os associados e o patrimônio dos grupos. O consorciado e o seu grupo são amparados por uma legislação clara que garante a segurança jurídica do investimento, independentemente da categoria do bem. A principal proteção reside no fato de que o dinheiro pago por você pertence ao Fundo Comum do Grupo, e não à administradora.
A falência de uma administradora de consórcio raramente está ligada à má performance de um grupo de veículos ou de um grupo de imóveis. Na maioria das vezes, a insolvência é resultado de má gestão, práticas irregulares ou problemas financeiros internos da própria empresa.
Os principais fatores que podem levar a esse desfecho incluem:
- Uso indevido de recursos: Desvio ou uso incorreto dos valores da Taxa de Administração ou de outras receitas da empresa para cobrir despesas operacionais ou dívidas que não têm relação com os grupos.
- Gestão de risco falha: Falta de rigor na análise de crédito e de cadastro dos consorciados, o que leva a uma inadimplência elevada. Essa inadimplência fragiliza o Fundo Comum e compromete o calendário de contemplações.
- Problemas de estrutura: A empresa pode ter uma estrutura operacional e de pessoal que é insustentável para a receita gerada pelas taxas de administração.
- Falta de adesão: A administradora não consegue formar ou manter um número suficiente de grupos saudáveis e ativos para garantir sua própria sobrevivência no mercado.
Existem sinais claros que indicam que a administradora pode estar enfrentando sérias dificuldades financeiras. Caso você identifique mais de um desses indícios, é importante que você atue rapidamente:
Diante de qualquer suspeita grave ou da confirmação de intervenção do BC, a prioridade máxima é proteger o seu capital e o seu grupo.
A sua ação deve ser organizada e imediata:
Organize sua documentação: Reúna e digitalize imediatamente todos os seus comprovantes de pagamento, o contrato original e todos os extratos da sua cota. Essa documentação comprova o seu investimento.
Interrupção e comunicação: Caso a falência seja confirmada e o BC assuma, você deve interromper o pagamento das parcelas até receber novas orientações.
Notifique o Banco Central: Formalize sua reclamação e denúncia diretamente ao Banco Central. Ele é o órgão liquidante e precisa das informações dos consorciados para agir.
Una-se ao grupo: É fundamental que os consorciados do seu grupo criem um canal de comunicação. Uma representação unificada tem mais peso e agilidade nas negociações com o BC e com a empresa sucessora.
A pergunta mais frequente é se haverá a perda do dinheiro investido até então. O risco de perda é mínimo.
O que acontece com a cota do associado é:
Segregação patrimonial: O dinheiro que você pagou para o Fundo Comum está protegido. Ele não se mistura com o patrimônio da administradora. Isso vale para cotas de veículos, imóveis ou serviços.
Garantia do BC: O Banco Central nomeia um liquidante para assumir a gestão desse Fundo Comum. A missão do liquidante é garantir que o valor arrecadado, corrigido pela inflação, continue a ser destinado ao pagamento das cartas de crédito.
Manutenção da cota: O valor investido em sua cota, incluindo as devidas correções, é preservado e não se perde no processo de falência.
A lei estabelece que o dinheiro do consorciado só pode ser usado para o fim a que se destina: a aquisição do bem ou serviço.
Sim, e esta é a solução mais comum e esperada em casos de intervenção do Banco Central.
O BC não tem interesse em dissolver grupos saudáveis. Na verdade, a prioridade máxima durante o processo de liquidação é encontrar uma administradora sólida, autorizada e regulamentada para que ela assuma a gestão do Fundo Comum.
O processo de transferência do grupo para a nova empresa garante a continuidade das operações. O novo gestor assumirá todas as responsabilidades, e as assembleias, os sorteios e os lances serão retomados, geralmente sem grandes prejuízos ao calendário, preservando assim o seu investimento e o seu objetivo final.
A possibilidade de que a administradora de consórcio falha existe, mas a segurança regulatória do sistema protege eficazmente o consorciado. O seu dinheiro, blindado no Fundo Comum, está a salvo, seja qual for o tipo de bem.
Porém, é por isso que a primeira providência de todo investidor deve ser a pesquisa aprofundada da reputação e da solidez da administradora. Verifique sempre o histórico da empresa, as avaliações de clientes e, o mais importante, confirme o registro e a autorização de funcionamento junto ao Banco Central do Brasil. Essa cautela inicial é o seu melhor escudo contra qualquer transtorno futuro.
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